O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem por objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, vai receber investimento da ordem de R$ 26 milhões.

A estimativa do governo federal é de que quatro mil agricultores familiares sejam beneficiados em 90 municípios. Novas regras foram adotadas para o repasse de recursos municipais com prioridade para cidades mais vulneráveis. Os municípios têm até 30 dias para confirmar o interesse na execução do Programa.

A partir de agora vão ter execução direta as cidades com população acima da média regional e que atendam a três critérios: proporção do número total de pessoas extremamente pobres vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de pessoas, acima da média regional; proporção do déficit de altura infantil para idade em crianças menores de cinco anos, com acompanhamento no Programa Bolsa Família, e proporção do número total de Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP ativas, vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de DAP ativas.

Em 2020 somente vão ser atendidos municípios que já possuem adesão ativa e com boa execução. Os locais que não atendem aos critérios vão poder continuar executando o Programa de Aquisição de Alimentos através das adesões estaduais.

De acordo com o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Ênio Lopes, essa mudança garante maior eficiência e transparência na execução dos recursos, pois reduz a burocracia e oferece mais tempo para um acompanhamento qualitativo da execução da proposta. “Como muitos municípios passarão a ser contemplados por adesões estaduais, essa é uma forma de fortalecer a gestão dos Estados sobre a política de segurança alimentar e nutricional”, garante.

A lista de municípios contemplados pode ser encontrada neste link.

Fonte: Brasil 61 e Ministério da Cidadania

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